Processo 3003479-85.2026.8.19.0081

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Cervejaria Casa do Fritz de Penedo LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Itatiaia (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Itatiaia
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Cervejaria Casa do Fritz de Penedo LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0081
Número sem pontuação: 30034798520268190081

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Itatiaia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 16 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, execução fiscal, procedimento comum cível.

Ver todos os processos no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Itatiaia · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.