Processo 3015953-97.2026.8.19.0078

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Cbmerj - Secretaria de Estado de Defesa Civil (destinatária de publicação) e Secretário de Estado - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Cbmerj - Secretaria de Estado de Defesa Civil
destinatária de publicação
Secretário de Estado - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0078
Número sem pontuação: 30159539720268190078

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 202 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, ação civil pública cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios · Órgãos do TJRJ

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