Processo 3022249-72.2026.8.19.0002
Envolve Municipio de Niteroi (destinatária de publicação), Tamast Complexo de Recreação e Esporte LTDA (parte autora) e Coordenador de Iss do Município de Niterói - Municipio de Niteroi (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Niteroi
destinatária de publicação - Tamast Complexo de Recreação e Esporte LTDA
parte autora (polo ativo) - Coordenador de Iss do Município de Niterói - Municipio de Niteroi
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0002
- Número sem pontuação
- 30222497220268190002
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.152 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, procedimento comum cível.
- 3022295-61.2026.8.19.0002
Execução fiscal · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 3022288-69.2026.8.19.0002
Execução fiscal · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 3022287-84.2026.8.19.0002
Execução fiscal · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 3022284-32.2026.8.19.0002
Execução fiscal · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 3022198-61.2026.8.19.0002
Embargos à execução fiscal · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 3018011-10.2026.8.19.0002
Embargos à execução fiscal · 16/11/2026 · Intimação - 3012536-73.2026.8.19.0002
Embargos à execução fiscal · 16/11/2026 · Intimação - 3010409-65.2026.8.19.0002
Execução fiscal · 16/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói · Órgãos do TJRJ
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