Processo 3023535-91.2026.8.19.0000

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na Secretaria da 10ª Câmara de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 10ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
parte autora (polo ativo)
Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30235359120268190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria da 10ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 427 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 10ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJRJ

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