Processo 3027460-78.2026.8.19.0038

Envolve Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Coordenador de Ensino - Secretaria de Estado de Educacao - Nova Iguaçu - (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 12/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 12/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Coordenador de Ensino - Secretaria de Estado de Educacao - Nova Iguaçu -
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0038
Número sem pontuação: 30274607820268190038

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.558 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu · Órgãos do TJRJ

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.