Processo 3033181-28.2026.8.19.0000

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Fla Flu Servicos S.A. (parte autora) e Desembargador Relator - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Plantão - TJRJ (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Plantão - TJRJ
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 5, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Fla Flu Servicos S.A.
parte autora (polo ativo)
Desembargador Relator - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30331812820268190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Plantão - TJRJ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 89 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, agravo de instrumento, tutela antecipada antecedente.

Ver todos os processos em Plantão - TJRJ · Órgãos do TJRJ

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