Processo 3165394-92.2026.8.19.0001

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença - lei arbitral (lei 9.307/1996) na 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença - lei arbitral (lei 9.307/1996)
Publicação mais recente: 08/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 08/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 31653949220268190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença - lei arbitral (lei 9.307/1996)

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.880 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina · Órgãos do TJRJ

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