Processo 3174520-69.2026.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Secretário da Saúde - Municipio do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 4, de 08/09/2026 a 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Secretário da Saúde - Municipio do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Diretor-geral do Hospital Municipal Rocha Faria
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 31745206920268190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 243 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública · Órgãos do TJRJ

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