Processo 4007063-49.2026.8.26.0405

Envolve Mercado Livre (parte autora), Mercado Livre Brasil LTDA (parte ré) e Semente Consciente Comercio e Servicos LTDA (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 04 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 04 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercado Livre
parte autora (polo ativo)
Mercado Livre Brasil LTDA
parte ré (polo passivo)
Semente Consciente Comercio e Servicos LTDA
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0405
Número sem pontuação: 40070634920268260405

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 04 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 523 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, pedido de efeito suspensivo à apelação.

Ver todos os processos em Gab. 04 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Órgãos do TJSP

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