Processo 4012007-94.2026.8.26.0405

Envolve Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte autora), Mercado Livre Brasil LTDA (parte autora) e Dllr Store Comercio Varejista de Variedades LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 3ª Turma Recursal Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal Cível
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 3, de 17/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA
parte autora (polo ativo)
Mercado Livre Brasil LTDA
parte autora (polo ativo)
Dllr Store Comercio Varejista de Variedades LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0405
Número sem pontuação: 40120079420268260405

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Turma Recursal Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.102 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 3ª Turma Recursal Cível · Órgãos do TJSP

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