Processo 5000003-95.2026.4.03.6705

Envolve Uniao Comercio de Gas LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no 2º Juiz Federal da 1ª TR MS (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Juiz Federal da 1ª TR MS
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Uniao Comercio de Gas LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 6705
Número sem pontuação: 50000039520264036705

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 2º Juiz Federal da 1ª TR MS

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 668 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos no 2º Juiz Federal da 1ª TR MS · Órgãos do TRF3

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