Processo 5000017-22.2024.4.03.6100

Envolve Secretário de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Secretário de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 6100
Número sem pontuação: 50000172220244036100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.583 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS · Órgãos do TRF3

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