Processo 5000214-85.2023.4.03.6140

Envolve Roda Brasil Transporte Escolar Intermunicipal LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Roda Brasil Transporte Escolar Intermunicipal LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 6140
Número sem pontuação: 50002148520234036140

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.042 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo · Órgãos do TRF3

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