Processo 5000427-96.2020.8.21.0147

Envolve Vivo (Telefônica) (parte ré) e Napster do Brasil Licenciamento de Musica LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0147
Número sem pontuação: 50004279620208210147

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 656 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca · Órgãos do TJRS

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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