Processo 5000453-31.2010.4.04.7203

Envolve Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista do Extremo Oeste de SC - Sindicomercio (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na 9ª Vara Federal de Florianópolis (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 9ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista do Extremo Oeste de SC - Sindicomercio
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2010
Unidade de origem: 7203
Número sem pontuação: 50004533120104047203

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 9ª Vara Federal de Florianópolis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.937 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 9ª Vara Federal de Florianópolis · Órgãos do TRF4

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