Processo 5000513-93.2021.8.08.0050

Envolve Massa Falida de Acerte Administradora de Consórcios LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Massa Falida de Acerte Administradora de Consórcios LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0050
Número sem pontuação: 50005139320218080050

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 765 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA · Órgãos do TJES

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