Processo 5001043-02.2024.4.04.7014

Envolve INSS (parte ré) e CEAB-DJ-INSS-SR3 (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença - reclamação pré-processual na 1ª Vara Federal de União da Vitória (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de União da Vitória
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Cumprimento de sentença - reclamação pré-processual
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 16/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 7014
Número sem pontuação: 50010430220244047014

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença - reclamação pré-processual

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 1ª Vara Federal de União da Vitória

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.459 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de União da Vitória · Órgãos do TRF4

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