Processo 5001591-79.2018.4.04.7000

Envolve Fundacao de Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal do Poder Executivo (Funpresp-exe) (parte ré) e Sindicato dos Policiais Federais No Estado do Parana (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 28/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fundacao de Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal do Poder Executivo (Funpresp-exe)
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Policiais Federais No Estado do Parana
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 50015917920184047000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 292 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, ação rescisória, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO · Órgãos do TRF4

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