Processo 5002484-14.2012.4.04.7216

Envolve Terminal de Veiculos de Santos S.A. (parte autora), Companhia Docas de Imbituba (parte autora) e Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (destinatária de publicação), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na Secretaria de Recursos aos Tribunais Superiores (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria de Recursos aos Tribunais Superiores
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Terminal de Veiculos de Santos S.A.
parte autora (polo ativo)
Companhia Docas de Imbituba
parte autora (polo ativo)
Imbituba Empreendimentos e Participações S.A.
destinatária de publicação
Libra Sul S.A.
destinatária de publicação
Libra Terminal Imbituba LTDA
destinatária de publicação
Tpi Terminal Privativo de Imbituba S.A.
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 7216
Número sem pontuação: 50024841420124047216

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria de Recursos aos Tribunais Superiores

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.159 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria de Recursos aos Tribunais Superiores · Órgãos do TRF4

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