Processo 5002486-81.2012.4.04.7216

Envolve Terminal de Veiculos de Santos S.A. (parte autora), Companhia Docas de Imbituba (parte autora) e Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (parte autora), entre outras 12.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na SECRETARIA DA 1a. TURMA (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Terminal de Veiculos de Santos S.A.
parte autora (polo ativo)
Companhia Docas de Imbituba
parte autora (polo ativo)
Imbituba Empreendimentos e Participações S.A.
parte autora (polo ativo)
Libra Sul S.A.
parte autora (polo ativo)
Libra Terminal Imbituba LTDA
parte autora (polo ativo)
Tpi Terminal Privativo de Imbituba S.A.
parte autora (polo ativo)
Brasportos Operadora Portuaria S.A.
parte ré (polo passivo)
Cbp - Companhia Brasileira de Portos S.A.
parte ré (polo passivo)
Multinvest LTDA
parte ré (polo passivo)
Multitrade - Comercio e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Royal Servicos LTDA
parte ré (polo passivo)
Union Capital Imobiliaria S.A.
parte ré (polo passivo)
Union Trade Empreendimentos e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Zimba Operadora Portuaria e Logistica S.A.
parte ré (polo passivo)
Dingle SP Participacoes LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 7216
Número sem pontuação: 50024868120124047216

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na SECRETARIA DA 1a. TURMA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.354 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na SECRETARIA DA 1a. TURMA · Órgãos do TRF4

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