Processo 5004485-86.2025.4.03.6102

Envolve Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (parte ré) e M & M Estrella LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
M & M Estrella LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 6102
Número sem pontuação: 50044858620254036102

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.114 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, embargos de terceiro cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto · Órgãos do TRF3

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