Processo 5005252-80.2026.4.02.5112

Envolve INSS (parte ré), Banco Pan (parte ré) e Ministério Público Federal (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 1ª Vara Federal de Itaperuna (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itaperuna
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5112
Número sem pontuação: 50052528020264025112

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Vara Federal de Itaperuna

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.131 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Itaperuna · Órgãos do TRF2

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