Pular para o conteúdo

Processo 5005800-59.2012.4.04.7208

Envolve Caixa Econômica Federal (parte autora) e Costa Esmeralda - Apostas de Loterias e Prestadora de Servicos LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença em CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina
Tribunal da publicação
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe
Cumprimento de sentença
Publicação mais recente
11/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento
2012
Unidade de origem
7208
Número sem pontuação
50058005920124047208

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos em CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.775 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos em CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.