Processo 5005880-86.2013.4.04.7208

Envolve Associacao de Pescadores do Municipio de Bombinhas (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 3ª Vara Federal de Itajaí (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Itajaí
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao de Pescadores do Municipio de Bombinhas
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 7208
Número sem pontuação: 50058808620134047208

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 3ª Vara Federal de Itajaí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.249 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 3ª Vara Federal de Itajaí · Órgãos do TRF4

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