Processo 5006152-51.2026.4.02.5116

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Município de Rio das Ostras (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 1ª Vara Federal de São Gonçalo (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 13/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 13/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Município de Rio das Ostras
parte ré (polo passivo)
2.ª Dp de Rio das Ostras ( 1404 ) - Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro-dpge -
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5116
Número sem pontuação: 50061525120264025116

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 1ª Vara Federal de São Gonçalo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.724 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, execução fiscal, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de São Gonçalo · Órgãos do TRF2

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