Processo 5007139-74.2026.4.04.7010

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Fundação Getúlio Vargas - Fgv (destinatária de publicação) e Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Paraná (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Federal de Campo Mourão (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campo Mourão
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Fundação Getúlio Vargas - Fgv
destinatária de publicação
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Paraná
destinatária de publicação
Diretor Presidente - Fundação Getúlio Vargas - Fgv - Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Oab/pr - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Paraná - Curitiba
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7010
Número sem pontuação: 50071397420264047010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Federal de Campo Mourão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.463 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Campo Mourão · Órgãos do TRF4

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