Processo 5007469-28.2026.4.04.9999

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora) e Central de Patologia do Litoral Sociedade Simples LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Citação (ato ordinatório): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/11/2026 · Citação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 13/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União - Fazenda Nacional
parte autora (polo ativo)
Central de Patologia do Litoral Sociedade Simples LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9999
Número sem pontuação: 50074692820264049999

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 434 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) · Órgãos do TRF4

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