Processo 5008076-36.2026.4.02.5104

Envolve INSS (destinatária de publicação), Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e Gerente Executivo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Volta Redonda (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara Federal de Volta Redonda (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 18/09/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5104
Número sem pontuação: 50080763620264025104

Dados da consulta de 24/10/2026 às 18:41. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TRF2 · 1º grau
Classe: Mandado de Segurança Cível
Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Data de ajuizamento: 16/09/2026
Última movimentação: 17/09/2026 · Liminar concedida
Sistema: Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 13/10/2026 às 19:13

Movimentações (2)

17/09/2026 às 11:08 Liminar concedida
É uma decisão rápida e temporária do juiz, dada antes do fim do processo, para evitar um prejuízo que não pode esperar. O que significa
16/09/2026 às 12:32 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 24/10/2026 às 18:41. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf2.jus.br.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara Federal de Volta Redonda

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.580 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 3ª Vara Federal de Volta Redonda · Órgãos do TRF2

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