Processo 5008255-72.2025.4.03.6301

Envolve M. V. Fregni Clinica Pediatrica LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível em Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TR SP (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TR SP
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

M. V. Fregni Clinica Pediatrica LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 6301
Número sem pontuação: 50082557220254036301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TR SP

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 300 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, petição cível.

Ver todos os processos em Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TR SP · Órgãos do TRF3

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