Processo 5012002-58.2026.4.04.7112

Envolve INSS (destinatária de publicação), Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e Gerente Executiva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Canoas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara Federal de Pelotas (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Pelotas
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 18/09/2026 a 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7112
Número sem pontuação: 50120025820264047112

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara Federal de Pelotas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.570 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 3ª Vara Federal de Pelotas · Órgãos do TRF4

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