Processo 5013084-96.2026.8.24.0011

Envolve INSS (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

INSS
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0011
Número sem pontuação: 50130849620268240011

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.753 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque · Órgãos do TJSC

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