Processo 5013995-69.2026.4.04.7005

Envolve Caixa Econômica Federal (parte ré), Ministério Público Federal (parte autora) e Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara Federal de Cascavel (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Econômica Federal
parte ré (polo passivo)
Ministério Público Federal
parte autora (polo ativo)
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT
parte ré (polo passivo)
Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Alianca - Sicredi Alianca Pr/sp
parte ré (polo passivo)
Município de Marechal Cândido Rondon/pr
parte ré (polo passivo)
Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Marechal Candido Rondon e Regiao - Sicoob Marechal
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7005
Número sem pontuação: 50139956920264047005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara Federal de Cascavel

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.042 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Cascavel · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.