Processo 5015232-32.2026.4.04.7202

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e Chefe Agência Regional Trabalho e Emprego - União - Advocacia Geral da União - São Miguel do Oeste (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara Federal de Blumenau (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Chefe Agência Regional Trabalho e Emprego - União - Advocacia Geral da União - São Miguel do Oeste
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7202
Número sem pontuação: 50152323220264047202

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara Federal de Blumenau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.539 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Blumenau · Órgãos do TRF4

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