Processo 5017549-60.2026.8.24.0008

Envolve Selc - Sociedade Edificadora do Litoral Catarinense LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 14/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Selc - Sociedade Edificadora do Litoral Catarinense LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0008
Número sem pontuação: 50175496020268240008

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.729 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: usucapião, execução fiscal, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · Órgãos do TJSC

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.