Processo 5019332-32.2026.8.24.0091

Envolve Chefe do Cesiep - Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoa - Estado de Santa Catarina - Florianópolis (parte ré) e Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 8, de 28/09/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Chefe do Cesiep - Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoa - Estado de Santa Catarina - Florianópolis
parte ré (polo passivo)
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0091
Número sem pontuação: 50193323220268240091

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 248 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz · Órgãos do TJSC

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