Processo 5032955-39.2026.4.04.0000

Envolve Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (parte ré), Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT (parte ré) e Município de São Lourenço do Sul / RS (destinatária de publicação), entre outras 8.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt
parte ré (polo passivo)
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT
parte ré (polo passivo)
Município de São Lourenço do Sul / RS
destinatária de publicação
Município de Pinheiro Machado / RS
parte autora (polo ativo)
Município de Santa Vitória do Palmar / RS
destinatária de publicação
Município de Santana da Boa Vista/rs
parte autora (polo ativo)
Município de Pedro Osório/rs
parte autora (polo ativo)
Município de Pedras Altas / RS
parte autora (polo ativo)
Município de Arroio do Padre/rs
parte autora (polo ativo)
Município de Chuí/rs
parte autora (polo ativo)
Município de Turuçu/rs
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50329553920264040000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 655 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) · Órgãos do TRF4

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