Processo 5037064-96.2026.4.04.0000

Envolve INSS (destinatária de publicação) e Ministério Público Federal (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50370649620264040000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 489 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) · Órgãos do TRF4

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