Processo 5041127-53.2023.8.08.0024

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0024
Número sem pontuação: 50411275320238080024

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.983 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, monitória, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos em Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível · Órgãos do TJES

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