Processo 5052093-06.2025.4.02.5101

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Graca Aranha Silvania Transmissora de Energia S.A. (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 4ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 4ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 12/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 05/11/2026 a 12/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Graca Aranha Silvania Transmissora de Energia S.A.
parte autora (polo ativo)
Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A.
parte autora (polo ativo)
State Grid Brazil Holding S.A.
parte autora (polo ativo)
Delegado da Receita Federal No Rio de Janeiro I - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 50520930620254025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 4ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.545 processos neste órgão, a mais recente em 12/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 4ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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