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Processo 5054046-45.2023.4.04.7000

Envolve INSS (parte ré) e Rubber New Produtos de Borracha LTDA (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em SEC.GAB.CDA1B (Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
SEC.GAB.CDA1B (Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA)
Tribunal da publicação
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe
Apelação cível
Publicação mais recente
23/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas
2, de 10/09/2026 a 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
7000
Número sem pontuação
50540464520234047000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em SEC.GAB.CDA1B (Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 985 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em SEC.GAB.CDA1B (Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA) · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.