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Processo 5054689-95.2026.4.04.7000

Envolve Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (destinatária de publicação), Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e Superintendente Regional - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - Curitiba (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 11ª Vara Federal de Curitiba (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
11ª Vara Federal de Curitiba
Tribunal da publicação
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
11/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
2, de 10/09/2026 a 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
7000
Número sem pontuação
50546899520264047000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 11ª Vara Federal de Curitiba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.191 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 11ª Vara Federal de Curitiba · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.