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Processo 5069646-92.2026.4.04.7100

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora) e Clinica Dermatologica Dra Celia Luiza Petersen Vitello Kalil LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 16ª Vara Federal de Porto Alegre (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
16ª Vara Federal de Porto Alegre
Tribunal da publicação
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
15/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
7100
Número sem pontuação
50696469220264047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 16ª Vara Federal de Porto Alegre

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.439 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 16ª Vara Federal de Porto Alegre · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.