Processo 5072870-38.2026.4.04.7100
Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - Cro/rs (destinatária de publicação) e Presidente - Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - Cro/rs - Porto Alegre (parte ré), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível em Plantão - JFRS (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Plantão - JFRS
- Tribunal da publicação
- TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 26/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 3, em 26/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público Federal
destinatária de publicação - Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - Cro/rs
destinatária de publicação - Presidente - Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - Cro/rs - Porto Alegre
parte ré (polo passivo) - Secretário - Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - Cro/rs - Porto Alegre
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 7100
- Número sem pontuação
- 50728703820264047100
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos em Plantão - JFRS
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível.
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.