Processo 5079233-26.2021.4.04.7000

Envolve INSS (parte ré), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Sindicato da Industria de Material Plastico do Norte PR (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na SECRETARIA DA 1a. TURMA (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 02/10/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

INSS
parte ré (polo passivo)
União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Sindicato da Industria de Material Plastico do Norte PR
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Industrias de Produtos de Higiene Pessoal, Cosmeticos e Perfumaria do Estado do Parana Sindicosmeticos-pr
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Indústrias Químicas e Farmaceuticas do Estado do Paraná - Sinqfar
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 50792332620214047000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na SECRETARIA DA 1a. TURMA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.741 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na SECRETARIA DA 1a. TURMA · Órgãos do TRF4

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