Processo 6000987-41.2026.8.03.0008

Envolve Miciclei Lira de Castro LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no Gabinete da Turma Recursal Juiz Décio Rufino (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação (intimação da decisão monocrática terminativa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete da Turma Recursal Juiz Décio Rufino
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação · Intimação da Decisão Monocrática Terminativa
Publicações lidas: 3, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Miciclei Lira de Castro LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0008
Número sem pontuação: 60009874120268030008

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Gabinete da Turma Recursal Juiz Décio Rufino

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 346 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Gabinete da Turma Recursal Juiz Décio Rufino · Órgãos do TJAP

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