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Processo 8000176-71.2020.8.05.0050

Envolve Agerba Agencia Estadual de Reg de Serv Pub de Energ,transp e Comunic da Bahia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. Caravelas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. Caravelas
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente
01/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2020
Unidade de origem
0050
Número sem pontuação
80001767120208050050

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. Caravelas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 577 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, execução fiscal.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. Caravelas · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.