Processo 8000767-16.2019.8.05.0164

Envolve Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia COELBA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 22/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia COELBA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0164
Número sem pontuação: 80007671620198050164

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.701 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal · Órgãos do TJBA

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