Processo 8001054-19.2025.8.05.0212
Envolve Estado da Bahia (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Des. Almir Pereira de Jesus (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Des. Almir Pereira de Jesus
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0212
- Número sem pontuação
- 80010541920258050212
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Des. Almir Pereira de Jesus
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.070 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 8002379-02.2016.8.05.0032
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 8001712-97.2021.8.05.0110
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 8001695-24.2026.8.05.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 8001357-66.2022.8.05.0235
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 8000698-45.2016.8.05.0210
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 8000694-37.2023.8.05.0218
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 8000676-26.2025.8.05.0095
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 8000591-88.2025.8.05.0079
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Des. Almir Pereira de Jesus · Órgãos do TJBA
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