Processo 8001307-36.2025.8.05.0170

Envolve Desenbahia-agencia de Fomento do Estado da Bahia S.A. (parte autora), Municipio de Morro do Chapeu (parte autora) e Secretário Municipal de Finanças e Administração do Município de Morro do Chapéu (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Morro do Chapéu (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Morro do Chapéu
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Desenbahia-agencia de Fomento do Estado da Bahia S.A.
parte autora (polo ativo)
Municipio de Morro do Chapeu
parte autora (polo ativo)
Secretário Municipal de Finanças e Administração do Município de Morro do Chapéu
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0170
Número sem pontuação: 80013073620258050170

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Morro do Chapéu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.545 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, execução fiscal.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Morro do Chapéu · Órgãos do TJBA

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