Processo 8002200-18.2026.8.05.0000

Envolve Or BA Patamares Empreendimento Imobiliario LTDA. (destinatária de publicação), Condominio Parque Tropical (destinatária de publicação) e Juiz de Direito Presidente da Turma de Admissibilidade dos Recursos Extraordinários dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Or BA Patamares Empreendimento Imobiliario LTDA.
destinatária de publicação
Condominio Parque Tropical
destinatária de publicação
Juiz de Direito Presidente da Turma de Admissibilidade dos Recursos Extraordinários dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 80022001820268050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.682 processos neste órgão, a mais recente em 02/11/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal · Órgãos do TJBA

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